termos e condições de uso

1. Introdução

Este documento contém INFORMAÇÕES LEGAIS importantes para a utilização do portal Adoro Maquiagem, uma iniciativa da Natura Cosméticos S.A. ("Natura") destinada a fornecer informações sobre novidades e tendências que relacionem o bem-estar com as técnicas para o melhor uso da maquiagem. Pretende estimular a troca de idéias e dicas sobre maquiagem, com a colaboração e a criação coletiva. O serviço disponibilizado neste site é oferecido para maiores de 18 anos, ou menores com permissão dos pais ou responsáveis. É fornecido sem qualquer obrigação ou compromisso de desempenho. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado, que disponha sobre a conduta de USUÁRIOS na rede, ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes na sede da empresa responsável pela comunidade, ou seja, o Brasil.

2. Definições

• Termos e Condições de Uso: regras estabelecidas para uso do site.
• Política de Privacidade: regras sobre manutenção e proteção de dados pessoais do usuário.
• Usuário: toda pessoa que tenha qualquer tipo de acesso ao site www.adoromaquiagem.com.br ou que nele se cadastre.
• Portal: designa o endereço www.adoromaquiagem.com.br, site de responsabilidade da Natura, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.673.990/0001-77, com sede no Brasil, na cidade de Itapecerica da Serra, estado de São Paulo, na Rodovia Régis Bittencourt, s/n, Km. 293, Potuverá, CEP 06882-700, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
• Cadastro de USUÁRIOS: dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, cuja veracidade é de responsabilidade deste.
• Senha: Conjunto de 4 a 8 caracteres informado pelo USUÁRIO durante o processo de cadastro no Portal. A senha é pessoal e intransferível, sendo utilizada no processo de verificação da identidade digital no site. Para definir sua senha, devem ser atendidas as seguintes recomendações de segurança: ser uma senha de fácil de memorização; evitar o uso de datas ou palavras facilmente associáveis ao USUÁRIO ou de seu próprio nome.
• Conteúdo: toda e qualquer informação acessível como parte de, ou através do Portal (dados, textos, software, música, filmes ou outro áudio, fotografias e outras imagens, vídeos, ou qualquer informação relativa ao perfil).

3. Informações

O site www.adoromaquiagem.com.br procura assegurar, na medida do possível, que as informações fornecidas sejam acuradas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. A utilização deste conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no Portal ou acessadas por meio dele, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos, são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. As informações contidas neste site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente. Por conseguinte, não devem ser interpretadas como definitivas. A NATURA também reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Portal, com ou seu aviso prévio, sem que possa ser responsabilizada por tal fato. A NATURA reserva-se no direito de recusar a prestação do serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento, e sem necessidade de indicar qualquer motivo. Visando a melhoria contínua, de forma unilateral, a NATURA poderá modificar ou revisar as condições do presente termo, vinculando-se o USUÁRIO a todas as alterações efetuadas. Ao navegar por este site, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Portal.

4. Privacidade de nossos usuários

As informações de cadastro e demais informações sobre os USUÁRIOS estão sujeitas ao tratamento definido pela política de privacidade online, sendo esta condição de uso do Portal. Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade". Tal documento constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso do site www.adoromaquiagem.com.br e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do Portal. O USUÁRIO desde já concorda que a NATURA poderá ceder ou divulgar informações pessoais, incluídas nos conteúdos de seu Portal, se vier a ser intimada, por decisão governamental ou judicial

5. Cadastro do usuário, senha e segurança

Para que o USUÁRIO possa desfrutar dos serviços prestados no Portal, faz-se necessário o seu cadastro. O USUÁRIO concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, quando do registro no formulário específico para acesso ao site, conservando-as sempre atuais. Para utilizar o site www.adoromaquiagem.com.br, o USUÁRIO deverá ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente representado por quem de direito. No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes absoluta ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei. O USUÁRIO deverá informar o login a ser utilizado para sua identificação, assim como criar sua Senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade dos mesmos, bem como por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O USUÁRIO poderá alterar sua Senha a qualquer momento. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a NATURA sobre qualquer uso não-autorizado de seu login ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu login e senha no site, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

6. Utilização do site e de seus links

Por meio dos serviços e funcionalidades disponibilizados pelo site www.adoromaquiagem.com.br, o USUÁRIO poderá inserir uma imagem no seu perfil, publicar comentários com textos, imagens e vídeos. No momento da criação de seu login, o adoro maquiagem, a seu critério, disporá sobre os perfis de permissão. Somente o grupo dos administradores do blog poderá iniciar uma nova discussão em determinadas áreas do Portal. Tendo em vista a impossibilidade de se executar um monitoramento prévio dos conteúdos postados pelos seus USUÁRIOS, a NATURA não se responsabiliza por tais conteúdos, pela comunicação havida entre os USUÁRIOS deste canal de serviço (seja escrita, por foto, vídeo ou qualquer outro meio) e nem pela sua conduta, sendo que, em caso de violação de direito de qualquer membro do grupo ou de terceiros, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem adotou a conduta incompatível com estes Termos ou com as leis vigentes. A NATURA não apóia, representa, garante ou suporta que quaisquer comunicações publicadas no Portal pelos USUÁRIOS sejam verdadeiras, rigorosas ou fidedignas, nem subscreve o teor de quaisquer opiniões expressadas ou transmitidas por estes. Da mesma forma, a NATURA não é responsável por sites de terceiros, bem como aos conteúdos a eles associados ou neles existentes, nem apóia ou será responsável por quaisquer conteúdos neles disponibilizados. A presença de links para outros sites não implica qualquer relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da NATURA para com esses sites e seus conteúdos.

7. Envio de Conteúdos

Os conteúdos são de exclusiva responsabilidade de quem os criou. A NATURA reserva-se o direito de recusar a aceitação, publicação, divulgação ou transmissão de qualquer conteúdo de acordo com os seus exclusivos critérios. Ao remeter conteúdos produzidos pelo USUÁRIO, o mesmo concede uma licença gratuita, não exclusiva, não revogável, global e perpétua à Natura, ao site www.adoromaquiagem.com.br e seus licenciantes, para que divulgue, exponha e comercialize tais conteúdos livremente, com quaisquer terceiros e para quaisquer finalidades, incluindo edição, tradução, publicação e outras, em mídias tradicionais (como mídia impressa eTV), ambientes eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à fixação de informações. O USUÁRIO está ciente de que o conteúdo enviado ao adoro maquiagem pode ser baixado sem proteção e/ou poderá ser retransmitido para terceiros por e-mail, MSN ou de qualquer outra forma. O USUÁRIO concorda que, de acordo com a legislação brasileira, as idéias por ele disponibilizadas em quaisquer dos serviços, funcionalidades ou espaços disponibilizados no Portal, não serão passíveis de proteção no campo da propriedade intelectual, tornando-se públicas e isentas de qualquer expectativa de direito ou de lucros pelo USUÁRIO, podendo ser aproveitada pela NATURA, ou por qualquer outro USUÁRIO que a ela tenha acesso, sem que seja devida qualquer remuneração ao USUÁRIO. Assim, ao submeter uma ideia no Portal ocorrerá, instantaneamente, a perda da característica de ?novidade?, motivo pelo qual somente devem ser postadas no site idéias passíveis de divulgação, as quais o USUÁRIO não esteja impedido de divulgar em decorrência de acordos de confidencialidade, ou em virtude de outras obrigações da mesma natureza. O USUÁRIO declara, expressamente, que o conteúdo fornecido não fere direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, entre outros, sendo o único e exclusivo responsável pelo conteúdo entregue ao site adoro maquiagem, declarando que possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade e que incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais. O USUÁRIO compromete-se a não propagar conteúdos que: 1. Instiguem, ameacem, ofendam, abalem a imagem, invadam a privacidade ou prejudiquem outros USUÁRIOS ou terceiros; 2. Tenham o intuito de obter acesso ilegal ao banco de dados do site adoro maquiagem e/ou de terceiros; 3. Alterem e/ou copiem arquivos ou ainda obtenham senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; 4. Contenham material ilícito; 5. Desrespeitem a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, comprometendo-se o USUÁRIO a observar os padrões éticos e morais vigentes e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie. 6. Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; 7. Veiculem, estimulem ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos; 8. Tenham a finalidade de comercializar, anunciar ou trocar qualquer tipo de produto ou serviço, sem autorização prévia e por escrito da NATURA, sob pena de remoção imediata do site. - 9. Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; 10. Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos dos USUÁRIOS; 9. Violem o sigilo das comunicações; 11. Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal; 12. Incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

8. Remoção de Conteúdo Indevido ? Reporte de abuso

A NATURA envidará seus melhores esforços para promover qualquer investigação interna visando a remoção de conteúdos, desde que a requerimento da parte lesada mediante apresentação dos motivos e indícios de que determinado conteúdo viole as leis, os Termos e Condições de Uso do Site e/ou o Guia de Convivência. Em caso de constatação ou indícios suficientes de que determinado conteúdo viola as disposições mencionadas acima, a NATURA poderá a seu livre critério, sem qualquer aviso ou motivação ao USUÁRIO, remover os conteúdos abusivos ou suspender a conta do USUÁRIO infrator. A NATURA disponibilizará em suas páginas um canal especifico para o tratamento de casos de abuso, através do link ?reportar abuso?. Para o aviso de abuso ser considerado válido, o USUÁRIO deverá especificar os seguintes dados, sempre que aplicáveis: 1. Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site, e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; 2. Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade. O nome e endereço de correio eletrônico do reclamante serão enviados aos moderadores do site.

9. Propriedade Intelectual

Os conteúdos das telas de adoro maquiagem, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitam que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são de propriedade da Natura e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, propriedade industrial e concorrência. Ao acessar o Portal, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual do site adoro maquiagem, bem como de todos os direitos referentes à obra de terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso de sinais distintivos, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais ou qualquer outra criação intelectual protegida que nele estejam ou estiveram disponíveis. É permitido fazer somente o arquivo temporário ou impressão dos conteúdos oferecidos pelo site adoro maquiagem para uso privado, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. Assim, resta proibida a reprodução, distribuição e divulgação, seja total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e demais obras intelectuais protegidas que compõem o portal sem autorização do site adoro maquiagem, em caráter prévio, expresso, pessoal, intransferível e específico para cada uso. Também é vedada a criação de obras derivadas de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possam violar a moral e os bons costumes, ou ainda utilização do material que atinja a honra, boa fama ou respeitabilidade da Natura ou de terceiros, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610/98.

10. Da responsabilidade do usuário

É de inteira responsabilidade do USUÁRIO: 1. Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 2. Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 3. Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem; 4. Efetuar seu próprio cadastro no site, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso; 5. Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO; 6. O uso de material e/ou conteúdo que possa infringir o direito de terceiros; 7. O conteúdo por ele disponibilizado no portal adoro maquiagem, assegurando que o mesmo não viola quaisquer direitos de terceiros. O USUÁRIO concorda com a obrigação de indenizar a Natura em ação regressiva por eventuais prejuízos causados à mesma, em decorrência de ações que envolvam atos do USUÁRIO, incluindo os efeitos do Art. 70, III, do Código de Processo Civil.

11. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o site e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a NATURA advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site e dos serviços aos seus USUÁRIOS. A NATURA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site. Do mesmo modo, a NATURA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, etc. Também não se responsabiliza, de modo algum, por danos ao equipamento ou conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo. A NATURA NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DOS CRIMES DE INJÚRIA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, FRAUDES E OUTROS, COMETIDOS POR OU CONTRA SEUS USUÁRIOS. A NATURA TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DOS CONTEÚDOS OU DOS SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DESTE SITE, OU PELA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS RECURSOS DESTE SITE PELO USUÁRIO. Embora empregue seus melhores esforços na segurança de seus sistemas, considerando a vulnerabilidade e o constante avanço da tecnologia de invasões, A NATURA NÃO SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE LOGREM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS CADASTRAIS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO no Portal.

12. Disposições gerais

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente Termo e Condições de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

O presente Termo e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português.

Os USUÁRIOS do Portal se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.